Funcionalismo

O funcionalismo teve três momentos históricos de desenvolvimento:
a) na década de 70, com Claus Roxin;
b) na década de 80, com Günter Jackobs;
c) e na década de 90, com Eugênio Zaffaroni.

Roxin interpretava o Direito Penal não apenas sob o aspecto causal e finalista, mas também sob o ponto de vista da funcionalidade. Aprofundou uma teoria do século XIX, que é a da imputação objetiva.

Ao lado dos 4 elementos do fato típico (ação, resultado, nexo de causalidade e tipicidade - também denominado fato típico formal) ele acrescentou mais dois requisitos: criação de risco proibido e imputabilidade objetiva do resultado.

Seu exemplo mais famoso é o do sobrinho que quer matar o tio.

Zaffaroni adota essa mesma teoria, mas acrescenta mais um requisito: resultado jurídico.

Jackobs, discípulo de Roxin, desenvolve uma teoria sociológica e sistêmica do direito penal, que invoca o papel social de cada um.

Ele diverge de Roxin no exemplo do garçon. Este diz que o garçon responde pelo delito, já Jackobs entende que não.

Mas também diverge principalmente quanto à finalidade do Direito Penal. Jackobs defende que o Direito Penal protege a norma e não os bens materiais, o que leva a um positivismo jurídico exagerado e perigoso onde democracias ainda sejam instáveis, como na América Latina.

Desenvolveu também a teoria penal do inimigo, que diz:
a) há criminosos inimigos;
b) há criminosos amigos.

Com tratamento diferente para ambos, sendo que no caso da alínea a o criminoso não terá direito nem ao menos a um advogado.

Zaffaroni é o maior crítico de Jackobs. Ele desenvolveu o funcionalismo de contenção. Só existe crime se o fato atingir, afetar o bem jurídico (princípio da ofensividade ou lesividade). A tipicidade conglobante é também a tipicidade material, que acrescenta os 3 requisitos acima citados à tipicidade formal.

O Direito Penal mudou. A tipicidade deixou de ser apenas formal para ser também material, e essa é a grande novidade. O princípio da insignificância não afeta mais a culpabilidade ou punibilidade, mas sim a tipicidade material.

Quando a vítima se auto coloca em perigo, não cria responsabilidade para o criminoso. Exemplo de quem se afoga para salvar a vítima.

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